Nesta quarta-feira (10/10), o Tribunal de Contas dos Municípios
aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Euclides da Cunha, da
responsabilidade de Maria de Fátima Nunes Soares, referentes ao exercício de
2011.
O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou à gestora o
ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 19.525,86, com recursos
pessoais, em razão de despesas com multas e juros pelo atraso no pagamento de
obrigações, e imputou multas de R$ 36 mil, correspondente a 30% dos seus
subsídios anuais, por ter deixado promover a redução do montante da despesa
total com pessoal, e outra de R$ 3 mil, pelas irregularidades contidas no
relatório.
O Município apresentou uma receita arrecadada de R$ 70.733.995,18 e uma despesa
executada de R$ 69.821.391,89, demonstrando um superávit orçamentário de
execução de R$ 912.603,29.
Na manutenção e desenvolvimento do ensino foi investido o total de R$
29.108.396,27, o que caracteriza o cumprimento ao art. 212, da Constituição
Federal, vez que alcançou o percentual de 25,16%, quando o mínimo exigido é de
25%.
Em relação aos recursos do FUNDEB, a administração aplicou o valor de R$
16.547.558,47 na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública, correspondente a 62,27%, atendendo,
assim, a obrigação legal que exige o mínimo de 60%.
O investimento em ações e serviços públicos de saúde de R$ 5.171.488,13,
equivalente a 16,65% do produto da arrecadação dos impostos, cumprindo,
portanto, a exigência constitucional de 15%.
A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 36.971.998,09,
correspondendo a 53,94% da receita corrente líquida de R$ 68.543.616,68,
respeitando imposto pelo art. 20, da Lei Complementar nº 101/00 – LRF,
excedendo, contudo, o limite prudencial de 95%, ficando o Município sujeito às
disposições previstas nos incisos do art. 22 da citada Lei. Cabe recurso da
decisão.
Ridicularizado
quando eleito, o deputado federal Tirirca (PR-SP) deve estar rindo à toa de
seus detratores. Com um desempenho acima do esperado e superior ao de muitos de
seus colegas com mais anos de Casa, o segundo parlamentar mais votado da
história da nação foi indicado como um dos 25 melhores deputados do ano pelos
jornalistas que cobrem o Congresso. O
Prêmio Congresso em Foco, em sua sétima edição, definirá os melhores
parlamentares em diversas categorias em votação aberta na internet até o dia 8
de novembro. Na eleição entre os jornalistas, Tiririca recebeu 14 votos. Ficou
entre os 15 mais votados na Câmara. “Para mim, só de estar na lista é uma
vitória. Não sou político, estou político. É uma diferença grande. Estou bem
pra caramba. E o mais importante: sem deixar de ser eu mesmo aqui”, contou o
palhaço ao site do Congresso em Foco.Tiririca
participou de todas as sessões no plenário da Câmara, foi assíduo na Comissão
de Educação e Cultura e está com um projeto de sua autoria que beneficia
trabalhadores de circo bem encaminhado na Casa. “Estou superfeliz com isso,
mostrando para os meus eleitores que eles não deram voto perdido. Não estou
fazendo feio. Não quero decepcionar o povo nem me decepcionar”, afirmou.A
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, no último dia 22, um
projeto de lei apresentado por Tiririca que garante aos profissionais do circo
a inclusão na Lei Orgânica de Assistência Social, o que permite que eles sejam
atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, a proposta segue para a
Comissão de Constituiçao e Justiça (CCJ). Caso aprovada, vai para votação no
plenário.
