PREFEITO DE QUIJINGUE TEM REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de quinta-feira (17/11), julgou procedente a denúncia oferecida contra o prefeito de Quijingue, (João) *Joaquim Manoel dos Santos, por irregularidades cometidas no exercício de 2011.

O relator, conselheiro Francisco de Souza Andrade Neto, imputou ao gestor uma multa de R$ 2 mil, determinando ainda representação ao Ministério Público, para que sejam apurados ilícitos penais ou atos de improbidade administrativa cometidos.

Dentre as irregularidades, foram comprovadas que em abril de 2009, a empresa MM ANDRADE DE SANTANA assinou contrato com a Prefeitura, no valor de R$ 1.897.200,00, para prestação de serviços na locação de veículos com e sem motoristas, para atender as necessidades das Secretarias Municipais; em 2010 e 2011, o denunciado assinou outros contratos, com a mesma empresa, porém, não estipulou os valores; em 2011, o Município recebeu uma patrol do Governo Federal, todavia foram pagos à empresa, nos meses de fevereiro a maio, o valor de R$ 10 mil, pela locação do mesmo maquinário, e mais R$ 10 mil para abastecimento de óleo combustível.

Além disso, houve pagamentos irregulares dos veículos locados na área de saúde, com recursos dos SUS. Dos veículos locados, aproximadamente 34 (unidades), a maioria no valor de R$ 2.200,00, a empresa não forneceu as placas e os contratos respectivos, sendo que, do total de veículos locados, 20 deles não existem; foram pagos irregularmente veículos locados na área de educação com recursos do FUNDEB, sendo que houve duplicidade de pagamentos no mês de dezembro de 2010, e contratação de um veículo para transporte de merenda escolar, no valor de R$ 3.600,00, e de quatro caminhões pipas para abastecimento de água nas escolas municipais, injustificáveis porquanto as aulas só iniciam a partir do mês de março.

O gestor teve amplo direito de defesa, contudo, não obteve êxito nos seus argumentos. Assim, em relação aos pagamentos denunciados como indevidos na área de saúde, não se juntou qualquer comprovação referente aos veículos locados. Na área de educação, onde se formulou a mesma acusação, limita-se, o denunciado, a dizer que “o denunciante não comprovou as suas alegações”.

No que concerne ao combustível pago pela Prefeitura, em decorrência da utilização da patrol contratada, não se apresentou sequer “Nota Fiscal/Fatura” que indicasse o valor do combustível gasto, onde foi gasto e quantos litros foram gastos.

Íntegra do voto do relator da denúncia formulada na Prefeitura de Quijingue. (O voto ficará disponível após conferência).

Secretaria de Educação abre inscrições para 7,8 mil vagas de curso técnico

A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) abriu inscrições para 49 cursos técnicos de nível médio com 7,8 mil vagas. O cadastro pode ser feito no Portal da Educação e no blog da Educação Profissional.

As vagas são para o primeiro e segundo semestres de 2012, para cursos como administração, agroindústria, agroecologia, biotecnologia, logística, comércio, cooperativismo, informática, enfermagem, meio ambiente, nutrição, manutenção automotiva, eletrotécnica, mecânica, edificações, segurança do trabalho e desenho em construção civil.

Os candidatos serão selecionados através de sorteio eletrônico, que será realizado no dia 13 de dezembro às 15 horas e devem ter concluído o ensino médio na rede pública. Os aprovados ainda farão um teste de habilidade específica de caráter eliminatório.

Mais de 800 mil famílias baianas já perderam desconto na conta de energia

Com aprovação de uma nova lei que entrou em vigor em dezembro de 2010, foram alterados os critérios para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que concede descontos de até 65% na conta de energia. Com as novas regras, mais de 800 mil famílias na Bahia já deixaram de contar com o desconto na conta de energia, ou seja, estão pagando um valor maior do que o que estavam acostumados a pagar.

Até o final de novembro, a estimativa é que cerca de 100 mil famílias baianas percam o benefício da Tarifa Social de Energia e deixem de contar com o desconto na conta. Isso ocorrerá porque esses clientes, que consomem mais que 30kWh, não se cadastraram durante o mês de outubro na Coelba.

Durante este mês de novembro, cerca de 377 mil famílias baianas com faixa de consumo de energia elétrica menor ou igual a 30kWh precisam cadastrar o NIS (Número de Identificação Social) na Coelba para manter o desconto da Tarifa Social de Energia. Aqueles que não se cadastrarem pagarão a conta de dezembro sem o desconto, ou seja, pagarão um valor maior do que estavam acostumados a pagar.

Mas os clientes que perderam o benefício podem voltar a receber o desconto da Tarifa Social, caso regularizem a documentação junto à concessionária. No entanto, não haverá ressarcimento pelo período em que permanecerem descadastrados.

Segundo o que determina a Lei Federal, para garantir o desconto, estes consumidores precisam possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo, por pessoa, e apresentar o NIS à concessionária.

Os consumidores que não estiverem inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) devem procurar a prefeitura do município, visando obter o Número de Identificação Social (NIS) e então apresentá-lo à Coelba.

Além do desconto na conta, a Tarifa Social confere prioridade para a participação nos projetos de eficiência energética da Coelba, a exemplo da doação de geladeiras e lâmpadas econômicas. Esses projetos têm como objetivo a redução do consumo de energia e a conseqüente adequação da conta à capacidade de pagamento dos clientes de baixa renda. Com aprovação de uma nova lei que entrou em vigor em dezembro de 2010, foram alterados os critérios para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que concede descontos de até 65% na conta de energia. Com as novas regras, mais de 800 mil famílias na Bahia já deixaram de contar com o desconto na conta de energia, ou seja, estão pagando um valor maior do que o que estavam acostumados a pagar.

Até o final de novembro, a estimativa é que cerca de 100 mil famílias baianas percam o benefício da Tarifa Social de Energia e deixem de contar com o desconto na conta. Isso ocorrerá porque esses clientes, que consomem mais que 30kWh, não se cadastraram durante o mês de outubro na Coelba.

Durante este mês de novembro, cerca de 377 mil famílias baianas com faixa de consumo de energia elétrica menor ou igual a 30kWh precisam cadastrar o NIS (Número de Identificação Social) na Coelba para manter o desconto da Tarifa Social de Energia. Aqueles que não se cadastrarem pagarão a conta de dezembro sem o desconto, ou seja, pagarão um valor maior do que estavam acostumados a pagar.

Mas os clientes que perderam o benefício podem voltar a receber o desconto da Tarifa Social, caso regularizem a documentação junto à concessionária. No entanto, não haverá ressarcimento pelo período em que permanecerem descadastrados.

Segundo o que determina a Lei Federal, para garantir o desconto, estes consumidores precisam possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo, por pessoa, e apresentar o NIS à concessionária.

Os consumidores que não estiverem inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) devem procurar a prefeitura do município, visando obter o Número de Identificação Social (NIS) e então apresentá-lo à Coelba.

Além do desconto na conta, a Tarifa Social confere prioridade para a participação nos projetos de eficiência energética da Coelba, a exemplo da doação de geladeiras e lâmpadas econômicas. Esses projetos têm como objetivo a redução do consumo de energia e a conseqüente adequação da conta à capacidade de pagamento dos clientes de baixa renda.

CARRO CAI DE PONTE EM QUIJINGUE

Na manhã desta Quinta-feira (17), aconteceu um grave acidente na BA 381, que liga a Cidade de Quijingue a BR 116. Um veículo, modelo Gol quadrado, com dois ocupantes vindo do Distrito de Algodões, bateu na mureta de proteção da ponte sobre o Rio Quijingue, próximo ao Povoado de Lagoa da Ema e caiu dentro do Rio, em uma altura de aproximadamente 15m. Segundo relato de funcionários de uma firma que presta serviço para a EMBASA e que trabalhavam próximo ao local, o motorista do Gol, Sr. José Jorge da Silva Santana, conhecido por Gel (36 anos), perdeu o controle do veículo e acabou batendo na mureta da ponte. Gel teve fratura no braço e alguns arranhões pelo corpo. O outro ocupante do carro, João Lenon (19 anos), também de Algodões, teve fratura nas costelas, com suspeita de perfuração no pulmão. Os dois foram atendidos na emergência do Hospital de Quijingue, em seguida transferidos para Feira de Santana ou Salvador.

Bahia é o estado com maior número de analfabetos, aponta o Censo 2010

De todos os estados brasileiros, a Bahia é o que possui a maior população de analfabetos em números absolutos. Esse foi o resultado apontado pelos Indicadores Sociais Municipais do Censo Demográfico 2010 divulgados, nesta quarta-feira (16), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No total, são 1.729.297 cidadãos, com idade superior a 15 anos, que não sabem ler nem escrever- isso equivale a quase 16,6% da população baiana. Em todo o Brasil, os índices chegaram a 9,6% da população, atingindo o quantitativo de 13.933.173.

Analisando com mais detalhes o levantamento, as taxas de analfabetismo na Bahia estão majoritariamente concentradas na população que tem mais de 60 anos - cerca de 44% é analfabeta. Logo em seguida, aparecem os adultos que possuem idade entre 40 e 59 anos (22,1%), acompanhada pela faixa etária dos 25 aos 39 anos (10%) e, por fim, os mais jovens - entre 15 e 24 anos - com taxa de 3,7%.

Quando o critério observado é a raça, os que possuem as piores taxas de alfabetização no estado são os negros (17,8%), seguido pelos pardos (17,1%) e pelos indígenas (18,9%). No caso específico da população negra, a maior taxa incide justamente sobre os que possuem idade acima de 60 anos (52,1%). Situação semelhante acontece quando observado o grupo dos pardos e dos indígenas - 47% dos que são analfabetos tem idade superior a 60 anos. A população branca e a população amarela apresentam os menores índices com 14,3% e 15% respectivamente.

Se for considerada somente a proporção entre o total da população e a quantidade de analfabetos, a Bahia ocuparia a nona colocação. O estado seria ultrapassado por todos as outros oito que fazem parte da Região Nordeste. A liderança nacional pertenceria, nesse caso, a Alagoas - 24,3% (537.538) da população é analfabeta.

Índice por capitais - De acordo com o Censo, Salvador é a quarta capital no ranking do analfabetismo, com 84.204 pessoas que não tiveram acesso ou não concluíram à formação educacional básica. A capital baiana perde apenas, em números absolutos, para São Paulo (283.472), Rio de Janeiro (147.549) e Fortaleza (131.828).

Nos resultados, a população negra se destaca com o maior percentual, 5,3%, (32.362). Em números absolutos, os pardos possuem a maior quantidade, 41.222, o que representa 3,8%. As populações indígenas e amarela, que vivem na capital baiana, apresentam taxa de analfabetismo de 4,5%. Os brancos aparecem com apenas 2,2%, que representa 9.080 pessoas.

A equipe de reportagem entrou em contato a Secretaria de Educação da Bahia para comentar os dados, mas ainda não obteve resposta.

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ViaBahia tem até 2014 para restaurar BR 324; Empresa diz que, até lá, pedágio é legal

O pedágio pago pelos motoristas que utilizam a BR 324 é o “mecanismo para a ViaBahia fazer os investimentos de recuperação do pavimento estrutural”. A declaração é do superintendente da empresa na Bahia, José Carlos Fernandes. Ele participou na manhã desta sexta-feira (4) de uma reunião em Feira de Santana, com várias autoridades municipais, sobre os problemas da rodovia que liga esta cidade à capital.

O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública na Justiça pedindo a suspensão do pedágio, por considerar que a ViaBahia não teria honrado o compromisso de efetuar as melhorias previstas em contrato na rodovia. A Justiça determinou uma inspeção técnica na estrada, para constatar se a empresa realmente está descumprido os termos contratuais.

Para o superintendente da ViaBahia, a empresa está cumprindo com tudo o que está estabelecido no contrato com a ANTT.“A recuperação emergencial prevista foi feita. Após cumprida essa etapa, há o direito da cobrança do pedágio”, disse ele.

Receitas dos três maiores bancos foram de quase R$40 bilhões

Os lucros do Banco do Brasil, Itaú – Unibanco e Bradesco, com prestações de serviços e tarifas, chegaram a quase R$ 40 bilhões, entre janeiro e setembro deste ano. Em comparação com o mesmo período de 2010 houve um crescimento de 11,4%.

O BB teve lucro de RS 13,215 bilhões, o Itaú – Unibanco obteve R$ 13,960 bi e o Bradesco acumulou aproximadamente R$ 11 bilhões. Contudo, segundo a Federação Nacional de Bancos (Febraban), em comparação com o ano anterior não houve uma “grande alteração no padrão de comportamento” nas receitas com serviços e tarifas.

A entidade argumentou que este ritmo de crescimento está ligado ao aumento da inflação, que no acumulado dos últimos doze meses foi de 6,97%, e a expansão dos negócios realizados pelos bancos. A Febraban declarou ainda que receitas deste tipo tem crescido em média 14%.

Wagner assina protocolo para implantação da JAC Motors na Bahia

O Governador do Estado, Jaques Wagner, o diretor-geral da JAC Motors International, She Cairong, e o presidente da JAC Motors Brasil, Sérgio Habib, assinam nesta quarta-feira (16), protocolo para implantação de uma fábrica da JAC Motors na Bahia, com investimentos de R$ 1,3 bilhão e produção de 100 mil automóveis/ano. A solenidade, seguida de entrevista coletiva, será realizada no Espaço Unique, Av. Tancredo Neves, nº 1801, a partir das 14h30.

Seminário vai avaliar ações afirmativas da Uefs

A Universidade Estadual de Feira de Santana promove entre os dias 28 a 30 de novembro, o 1º Seminário de Avaliação das Ações Afirmativas da Uefs.

O evento vai debater o sistema de cotas adotado pela instituição em 2007 e a política de permanência destinada aos grupos atendidos pela reserva de vagas. Neste sentido, os participantes vão propor adequações às novas exigências identificadas no sistema.

A inscrição pode ser realizada até o dia 20 de novembro no site www.uefs.br/eventos. A programação também pode ser conferida na internet. O Seminário é aberto às comunidades interna e externa.