Muito emocionada, a
lavradora Silvânia Mota da Silva, mãe de cinco crianças levadas irregularmente
para adoção no município baiano de Monte Santo, disse nesta terça-feira (30),
na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, que só foi informada
da perda da guarda dos filhos e da entrega deles a outras famílias quando
representantes do conselho tutelar tiraram dela as crianças.
O juiz substituto
da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo, Luiz Roberto Cappio Guedes
Pereira, informou que anunciará, até o início de dezembro, sua decisão sobre o
caso das cinco crianças. De acordo com o juiz, há irregularidades no processo, mas,
antes de decidir, é precisos ouvir todas as partes, inclusive as crianças.
Uma advogada do
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca-BA), Isabela da
Costa Pinto Oliveira, acompanhou Silvânia na CPI. Silvânia contou aos deputados
que andava pelas ruas quando representantes do Conselho Tutelar de Monte Santo
a informaram da perda da guarda dos cinco filhos.
“Eu estava na rua e
chegaram umas pessoas com um papel, dizendo que eu estava perdendo a guarda dos
cinco meninos. Eles me pararam na rua e mandaram descer para o fórum. Aí, um
casal chegou com uma carta e com a minha filha nos braços. Eu e meu pai ficamos
do lado de fora [da sala do fórum], acompanhados por um policial, para não
entrar”, disse a lavradora, chorando
“Saí e, quando
cheguei em casa, minha filha não estava mais. Comecei a chorar. Depois procurei
a delegacia para fazer um atestado de pobreza. Fui ao conselho tutelar e
ninguém me informava nada. Fui, falei com a promotora e ela disse que eu
precisava de um advogado para ter informação sobre meus filhos”, acrescentou
Silvânia.
O filho mais velho,
que na época tinha 7 anos, chegou a fugir da casa do pai para não ser levado
por representantes do Estado, lembrou a lavradora. “No dia 1º de junho [de
2010], eu estava em casa e, quando abri a porta, chegaram carros do conselho
tutelar. Eles entraram na minha casa e informaram que iam buscar meus filhos
porque o juiz tinha autorizado a guarda provisória. Foram à casa do pai deles.
Meu filho fugiu e chegou em casa correndo, pedindo para que eu escondesse ele.”
Para a advogada
Isabela da Costa Oliveira, a rede de proteção da criança e do adolescente de
Monte Santo cometeu falhas em série: apesar de tudo indicar que o processo de
adoção tinha ocorrido de maneira ilegal, a denúncia do Cedeca não foi acatada
pelo Ministério Público nem pela Justiça da Bahia. “O mínimo que o Estado
brasileiro tem de fazer é providenciar o retorno dessas crianças”, disse
Isabela.
A advogada
ressaltou que é preciso pressionar para que as cinco crianças voltem para a
família, de forma saudável. Na opinião de Isabela, se não fosse a articulação
dos movimentos sociais com a Rede Globo, que fez reportagem apresentando a
denúncia, o caso não estaria sendo tratado. “Sabemos que, no Estatuto da
Criança e do Adolescente, existe o princípio do melhor interesse da criança,
mas este princípio não permite que o Estado ignore a cidadania dos pais. A
cidadania destes pais foi espezinhada”, concluiu Isabela.
