Salário mínimo será R$ 670,95 em 2013, diz Ministério do Planejamento

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado nesta quinta-feira (30) ao Congresso Nacional.

O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 mais 5% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano.

A previsão do governo é a de que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

Equatoriana que Visitou o Ceú e o Inferno ver Jesus Cristo Chorando

Por um período de 23 horas, a uma jovem equatoriana chamada Angélica foram mostrados os reinos do Céu e o Inferno, e o retorno de Cristo. Ela testemunhou Jesus chorando enquanto Ele observava multidões de almas perdidas para sempre.

Um mundo que O tem rejeitado, uma Igreja que está despreparada para Ele, um povo que parou de testemunhar para os perdidos, e uma indústria de entretenimento que atrai até mesmo as crianças a Satanás.

Entretanto, Jesus voltará para um povo santo, e muitos dos filhos de Deus NÃO estarão prontos naquele dia, e serão deixados para trás em um mundo que irá desmoronar.

 

DEMONSTRATIVO DE ARRECADAÇÃO DO MÊS DE AGOSTO PARA QUIJINGUE

DEMONSTRATIVO DE ARRECADAÇÃO DO MÊS DE AGOSTO PARA QUIJINGUE

 

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS                          R$:1.004.430,85

FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO                                                  R$:16.656,65

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL                                                      R$:333,81

ICS - ICMS ESTADUAL                                                                                R$:193.578,55

ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97                                               R$:1.492,28

IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO                                           R$:3.261,79

FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC      R$:1.207.290,60

SNA - SIMPLES NACIONAL                                                                         R$:515,69

IPV - IPVA-IMPOSTO SOBRE PROP. VEICULOS AUTOMOTORES         R$:10.221,76

IES - FIES-FUNDO INVEST.ECONOMICO SOCIAL DA BAHIA                  R$:7.162,58

CBA - FCBA-FUNDO DE CULTURA DA BAHIA-LEI EST 9431                   R$:639,52

 

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO                                                      R$:2.445.584,08

Dilma cancela visita a Serrinha

A presidente Dilma Rousseff cancelou a visita ao município de Serrinha que estava programada para esta sexta-feira (24).

A informação foi confirmada por fontes do governo municipal e do estado. Ela conheceria o programa estadual “Saúde em Movimento” e, inspirada no programa baiano, que atende predominantemente à população do interior, lançaria o Programa Nacional de Cirurgias Eletivas.

O motivo do cancelamento ainda não foi revelado, mas fontes do PCS confirmam a presença do governador Jaques Wagner e do ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Caminhoneiro natural de Tucano sofre enfarte e morre no interior de prédio em Feira

O caminhoneiro Alexsandro Cavalcante da Silva, de 36 anos, e natural de Tucano, faleceu na manhã desta terça-feira (21), vítima de enfarte no interior do Centro Médico Sawaya, em Feira de Santana.

De acordo com familiares, ele foi buscar resultados de exames médicos, quando sofreu três paradas cardíacas. Médicos que estavam trabalhando no edifício e uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), tentaram reanimá-lo, mas o caminhoneiro não resistiu.

 
O corpo foi removido para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para ser necropsiado.

Agência da Previdência Social em Quijingue

 

O Ministério da Previdência Social realizará nos próximos dias licitação para contratação da empresa que irá executar obra de construção da Agência da Previdência Social no município de Quijingue.

Uma Agência da Previdência Social em Quijingue, significa mais conforto e bem-estar para a população local, que não precisará mais se deslocar para outros municípios em busca dos serviços oferecidos pelo órgão.

Dilma visitará Serrinha na sexta-feira

A presidente Dilma Rousseff visitará o município de Serrinha, no nordeste baiano, na próxima sexta-feira (24). A líder nacional irá participar do mutirão de cirurgia de catarata promovido pelo projeto Saúde em Movimento, do governo estadual. Dilma pretende aproveitar a oportunidade para conhecer a iniciativa de perto e transformá-la em uma ação federal, assim como fez com o programa Água Para Todos.

Segundo dados do Ministério da Saúde, há aproximadamente 350 mil brasileiros com cegueira causada pela doença e a incidência estimada de 120 mil novos casos por ano. O Saúde em Movimento teve início em setembro de 2009 e já realizou 318.040 consultas oftalmológicas e 83.176 cirurgias de catarata no estado. O atendimento é prioritário para idosos a partir de 60 anos de idade com catarata senil, usuários com catarata traumática ou congênita e matriculados no Programa Todos pela Alfabetização (Topa).

A ação conta com uma equipe de oftalmologia, composta por cerca de 70 profissionais, e oferece aos pacientes, além da operação, todos os exames pré e pós-operatórios e o colírio que é utilizado nos primeiros 15 dias após o procedimento. Para a etapa da microrregião de Serrinha, estão previstas 7 mil consultas.

PEC quer acabar com remuneração de vereadores de cidades com até 50 mil habitantes

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pretende acabar com o pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes.

O texto foi endossado por outros 30 parlamentares, e se aprovado pelo Congresso Nacional, deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.

A proposição ainda prevê o limite do total da despesa das câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. “Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador, que destaca o fato de os legisladores terem a permissão de trabalharem em outras atividades, desde que exista compatibilidade de horários, conforme indica a Constituição Federal.

Para Cyro, a medida fará com que os vereadores assumam o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. “Serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”, lembra.

A proposta tramita no Senado e aguarda a designação de relator na CCJ e, caso seja aprovada pela comissão, segue para análise do plenário.

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Demonstrativo de Arrecadação do mês de julho dos municípios da região sisaleira

Veja os valores transferidos pelo Governo Federal aos municípios da região do sisal, inclusive adicionais e acréscimos legais, no período de 01/07/12 a 31/07/12.
Serrinha – R$ 5.077.061,04
Monte Santo – R$ 4.297.034,93
Itiúba – R$ 2.762.934,00
Nordestina – R$ 1.292.692,61
Cansanção – R$ 2.816.104,89
Queimadas – R$ 2.218.061,47
Santaluz – R$ 2.748.223,29
Valente – R$ 1.877.652,99
Retirolândia – R$ 1.048.181,93
Nova Fátima – R$ 797.498,27
São Domingos – R$ 836.339,92
Conceição do Coité – R$ 3.947.824,42
Ichu – R$ 735.408,90
Candeal – R$ 831.884,25 Riachão do Jacuípe – R$ 2.206.316,70
Gavião – R$ 699.709,27
Capela do Alto Alegre – R$ 1.128.007,03
Pé de Serra - R$ 1.274.605,33
Serra Preta - R$ 1.437.107,77
Feira de Santana – R$ 26.771.393,91
Tanquinho – R$ 694.552,34
Santa Bárbara – R$ 1.671.234,59
Irará – R$ 2.272.526,26
Água Fria – R$ 1.589.323,29
Lamarão – R$ 879.708,86
Biritinga – R$ 1.608.462,32
Sátiro Dias - R$ 1.884.985,28
Barrocas - R$ 1.981.961,89
Teofilândia – R$ 2.168.528,70
Euclides da Cunha – R$ 4.125.761,22
Araci – R$ 4.621.781,54
Tucano – R$ 4.024.769,02
Quijingue – R$ 2.328.246,14
Cipó – R$ 1.489.587,74
Nova Soure – R$ 830.425,56

Trabalho escravo leva técnicos do governo ao município de Araci

Técnicos da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA), órgão coordenado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), estão no município de Araci, a 36 quilômetros de Serrinha, para conhecer a realidade dos trabalhadores e preparar uma audiência pública com a temática de enfrentamento ao trabalho escravo.

Juntos, eles pretendem construir um protocolo de atendimento dirigido aos 120 trabalhadores da região de Araci, que foram resgatados recentemente por estarem exercendo trabalho em condições degradantes em um canteiro de obras de condomínios de luxo, na cidade de Belo Horizonte. A denúncia foi encaminhada à Coetrae-BA pelo Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PETP/MG), da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais.

Articulação - Para a coordenadora estadual da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Patrícia Lima, a realização da ação mostra que há uma união de forças no estado para a erradicação do trabalho escravo. Desde a criação da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em 2007, já é possível conferir alguns avanços nesse intento.

Segundo Lima, duas grandes conquistas nesse sentido são a aprovação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que integra o Programa Bahia do Trabalho Decente, e a sanção do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que tem os recursos oriundos de multas ou punições determinadas pela Justiça do Trabalho ou provenientes de Termos de Ajustamentos de Conduta realizados com o Ministério Público do Trabalho revertidos em ações específicas para a promoção do trabalho decente no estado.

A presença dos técnicos da Setre e dos integrantes do Coetrae, no município de Araci, busca realizar um diagnóstico e ouvir as necessidades e anseios dos trabalhadores resgatados para posterior articulação de políticas públicas voltadas para essas pessoas. As ações desenvolvidas pelos órgãos competentes da cidade, para inclusão social dos trabalhadores resgatados, também estão sendo monitoradas e fazem parte dos estudos desse grupo intersetorial que visita a cidade.

Ainda segundo Patrícia Lima, o trabalho análogo ao escravo é mais predominante na zona rural. “Durante a fiscalização realizada por auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em parceria com o Ministério Publico do Trabalho, é frequente encontrar trabalhadores com jornadas de 12 a 14 horas diárias, sem carteira assinada, sem alimentação, e em condições precárias de alojamento”.

Prefeitos de Santaluz e Brumado são condenados à prisão

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou à prisão os prefeitos de Santaluz, Joselito Carneiro Júnior, e de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos.

Os dois gestores foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP).

Acusado por fraude de licitação para beneficiar terceiros, o prefeito de Santaluz foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos.

Segundo o MP, também foi decretada a perda do mandato eletivo de Carneiro. Já o gestor de Brumado foi condenado por crime contra a honra. Sua pena de detenção de nove meses em regime aberto e pagamento de 58 dias-multa foi substituída por prestação pecuniária, no valor de 50 salários mínimos.