segunda-feira, 9 de maio de 2011

Piso de professor da rede municipal é definido pelo MEC.

Secretário diz que categoria nunca foi desrespeitada 
O salário dos professores da rede municipal de ensino é estabelecido com base no piso nacional fixado pelo Ministério da Educação e em nenhum momento esse teto foi desrespeitado pelo governo, segundo informou hoje (09) o secretário da Fazenda, Wagner Gonçalves. Ele disse que outras reivindicações da categoria já vêm sendo atendidas, em especial quanto à melhoria das condições de trabalho.
 
A reforma de mais de 100 escolas e construção de novas unidades, implantação do sistema de matrícula digital, aquisição de novos equipamentos e mobiliários, compra de ônibus para o transporte escolar e distribuição de 50 mil kits escolares (fardamento) são algumas realizações citadas pelo secretário. Wagner considera que esses investimentos refletem nas condições de trabalho e na qualidade do ensino.
 
Sobre o pedido de recomposição salarial, o secretário explicou que o crescimento da folha não pode ser superior a 3%. “Somente com a mudança de referência a previsão de crescimento para este ano é de 4%”, disse, lembrando ainda que o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com a folha de pagamento é 51,3%.
 
Todos esses aspectos, de acordo com Wagner Gonçalves, devem ser considerados na negociação com a APLB. Segundo ele, a proposta de reajuste de 5,9%, que contempla o índice de inflação, está dentro do que o Município pode honrar. O secretário lembrou que o piso salarial do professor estabelecido pelo MEC é de R$ 1.187,08 e não R$ 1.597,87, conforme divulgado pela APLB. “O equívoco não está na reivindicação, que é um direito legítimo, mas no valor”, observou.

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