Mudança na lei sobre energia eólica prejudica a Bahia.

O prazo para entrega da documentação das empresas interessadas em participar do próximo leilão eólico termina hoje, 18. Mas já cria polêmica por conta da entrada em vigor da resolução nº 391 de dezembro de 2009, que altera os estudos de leilões que até então estavam em vigor no Brasil.
À lei gera incertezas na Bahia, que é na atualidade considerada o maior potencial eólico do Brasil. Segundo o secretário de Indústria e Comércio, James Correia, a entrada em vigor das novas regras pode colocar em risco a participação da Bahia porque não houve tempo hábil para readequação dos estudos.
“Estivemos em Brasília na última segunda-feira questionando essas alterações junto ao Ministério de Minas e Energia. Para que as mudanças entrassem em vigor, era necessário um prazo maior. Acreditamos que haja adiamento do leilão. As principais mudanças referem-se à medição dos ventos que sai do período de um ano para três, a fim de que se constate que o espaço tem potencial para desenvolvimento de energia eólica. Ainda foi alterado o espaçamento entre as torres que antes eram de 8m a 16m e agora com a resolução ficam entre 6m a 10m”, diz.
Correia é categórico ao afirmar que as mudanças não estão em adequação com a lei de licitação nº 8666. “O Tribunal de Contas da União pode interferir, uma vez que não se cumpriu o prazo de tempo mínimo de divulgação das novas regras de energia eólica. Nosso estado tem imenso potencial e sem participação neste leilão a Bahia pode perder R$ 2 bilhões em investimentos”, reclama o secretário.

A Tribuna da Bahia entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia, que declarou que as alterações foram tomadas a partir de estudos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL. A assessoria da ANEEL informou que as alterações foram feitas seguindo o rigor da Empresa de Pesquisa Energética, EPE.
Também procurada, a EPE se manifestou por meio de e-mail, salientando que as alterações foram realizadas pela ANEEL, a partir da publicação da resolução 391/2009. “Para os leilões deste ano, as condições de participação de empresas e projetos no certame foram definidas em portaria expedida pelo Ministério de Minas e Energia em janeiro último. Quaisquer alterações nas regras e determinações ali contidas - inclusive quanto ao prazo de cadastramento - terão de ser alteradas em nova portaria do Ministério”, diz a nota.

Atualmente, existem protocolados com o Governo do Estado investimentos superiores a R$ 20 bilhões, com expectativas de criação de cerca de três mil empregos diretos ainda este ano. A expectativa de investimentos é tão grande que uma parte do tradicional Polo Industrial de Camaçari está sendo destinada para a implantação da cadeia de energia eólica.
Com 18 projetos contratados em 2009, e mais 16 em 2010, a Bahia vai oferecer uma potência de 977,7 MW já nos próximos anos. Seis empresas sagraram-se vencedoras no certame, além de duas fábricas de aero geradores que também se encontram em implantação no estado. No total, a perspectiva é que hoje existam mais de 20 mil MW em prospecção no estado, cerca de duas vezes a atual capacidade instalada existente, distribuídas por quase duas dezenas de empresas.
O potencial eólico da Bahia tem chamado atenção de empresas de peso tais como a Desenvix, responsável pela implantação do Complexo Eólico em Brotas de Macaúbas, a usina Novo Horizonte, primeira do Complexo a ficar pronta, está com 60% das obras adiantadas. As outras duas, situadas em Seabra e Macaúbas, têm previsão para entrar em operação nos meses de julho e agosto.
O Complexo Eólico, que foi vencedor do leilão realizado pela ANEEL, em dezembro de 2009, recebeu incentivos fiscais concedidos pelo Governo Estadual. O empreendimento possui a Licença de Instalação, que é a segunda fase do licenciamento ambiental, quando são analisados e aprovados os projetos executivos.
A Alstom, fornecedora dos equipamentos da Desenvix, em breve vai fabricar aerogeradores na Bahia.