O
ex-prefeito de São Paulo e ex-governador do Estado Paulo Maluf (PP-SP), 82, foi condenado
pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta segunda-feira (4), pelo
superfaturamento obras do túnel Ayrton Senna quando esteve à frente do
executivo municipal, de 1993 a 1996.
Segundo
o Ministério Público do Estado de São Paulo, a decisão, por três votos a zero,
decretou a suspensão dos direitos políticos de Maluf por cinco anos. Com isso,
ele está impedido de disputar as eleições de 2014.
Além
de Maluf, a Justiça condenou ainda o então secretário municipal de Obras e
ex-prefeito de São Paulo, Reinaldo de Barros, que morreu em 2011, e as
empreiteiras CBPO e a Constran a ressarcirem os cofres públicos e a pagarem
multa de R$ 42.284.353,31. O deputado ainda pode recorrer ao STJ (Superior
Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Para
o promotor de Justiça Roberto Livianu, as chances de Maluf obter uma decisão
favorável em outras instâncias é pequena. "Acho pouco provável. A decisão
foi muito bem fundamentada", disse.
Em
nota à imprensa, a defesa de Maluf, por outro lado, diz que a sua condenação no TJ não o impede de participar
das próximas eleições. Afirma ainda que ele irá recorrer da
ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo
os advogados Eduardo Nobre e Patricia Rios, que fazem a defesa de Maluf, a
condenação do deputado não se encaixa em todas as características exigidas pela
lei para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.
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